Termos de Uso

Bem-vindo ao PropostasPro. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma PropostasPro("Plataforma", "Serviço"), disponível em propostaspro.com. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos.

1. Objeto

O PropostasPro é um software como serviço (SaaS) que permite a geração, edição, exportação e compartilhamento de propostas comerciais profissionais, utilizando inteligência artificial, voltado especialmente a eletricistas e prestadores de serviço brasileiros.

2. Cadastro e conta

• Para utilizar o Serviço é necessário criar uma conta fornecendo um email válido.
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela segurança das suas credenciais de acesso.
• É vedado ceder, transferir ou compartilhar sua conta com terceiros.

3. Pagamento e créditos

• O Serviço é cobrado por proposta gerada, no valor vigente de R$ 9,90 por crédito. Consulte a página de preços para valores atualizados.
• Créditos são consumidos na geração da proposta e seguem o regime FIFO (primeiro a vencer, primeiro a ser debitado).
• Créditos têm validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da compra.
• Pagamentos são processados pelo Mercado Pago (PIX). Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores.
• A regeneração de uma mesma proposta, dentro de 30 minutos da geração inicial, não consome crédito adicional.

4. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Gerar conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, realizar engenharia reversa ou contornar limites técnicos.
• Sobrecarregar intencionalmente a Plataforma com requisições automatizadas ou em massa.

5. Conteúdo gerado

• O conteúdo gerado pela IA é de titularidade do usuário. Você pode utilizar, adaptar e distribuir as propostas geradas sem qualquer licenciamento adicional do PropostasPro.
• O PropostasPro não garante a exatidão técnica, normativa ou comercial do conteúdo gerado. Cabe ao usuário revisar a proposta antes de enviá-la ao cliente, incluindo valores, quantidades, prazos e referências técnicas (ex.: NBR 5410, NR-10).

6. Propriedade intelectual

A marca PropostasPro, o software, o design, os textos da plataforma e sua interface são de titularidade do PropostasPro. O uso do Serviço não transfere nenhuma licença sobre esses elementos.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira, o PropostasPro não responde por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos decorrentes do uso inadequado da Plataforma, de falhas de terceiros (provedores de IA, pagamento, email) ou de divergências técnicas entre a proposta gerada e a execução real do serviço.

8. Suspensão e encerramento

O PropostasPro pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação por email. Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento enviando email para pro.propostas@gmail.com.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Quando houver alteração relevante, avisaremos por email ou dentro da Plataforma, com antecedência razoável.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir qualquer controvérsia.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para pro.propostas@gmail.com.